Projeto de Lei Nº 248/2024
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2024
Processo: 20158/2024
Protocolo: 00545/2024
Situação: Aguarda 1ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Samoel Maia de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade."
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art.1º. Fica denominado oficialmente como Rua Edvaldo Costa Lima, o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido da caixa d’agua, bairro Retiro, nesta municipalidade. Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem póstuma que hoje se presta com indicação do nome Edvaldo Costa Lima a Rua localizada na quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade. Trata-se de justa e merecida homenagem, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Conforme ofícios de n° 32/2024 e nº 37/2024 ambos da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial para a referida Rua, bem como não há registro de logradouro ou equipamento público com essa denominação. Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração. Plenário Vereador João Godoy, 26 de março de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei Edvaldo Costa Lima | 23/04/2024 | 799,2 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: ao Relator.
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 142ª Sessão Ordinária. Após, encaminhar à CFO para parecer.
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 26/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 16/05/2024 - Prazo: 26/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Ao Presidente da CJR - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 20/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: À Secretaria Jurídica - Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 16/05/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ciência
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 24/04/2024
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar parecer
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Despachado
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024 | 09/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 248/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade."
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024 | 16/05/2024 |
Parecer PL 248/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024 | 03/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2024 | 24/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação de Edvaldo Costa Lima o logradouro público, subindo a rua, quarta travessa a direita no sentido caixa d’agua, bairro Retiro nesta municipalidade
Autoria: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 142ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Leitura |
