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Data: 01/04/2024

Situação: Revogada

Classificação: Criança e Adolescente, Saúde Pública

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: “Institui ações de combate a obesidade infantil”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.633_2024_OCR .pdf 05/04/2024 84,6 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3680/2024 16/10/2024

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 201/2023 23/06/2023 “Institui ações de combate a obesidade infantil”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 04/04/2024 1189 14

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