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Data: 16/10/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Criança e Adolescente, Saúde Pública

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.680_2024_OCR .pdf 22/10/2024 99,2 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3633/2024 01/04/2024

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 259/2024 21/06/2024 “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 18/10/2024 1349 2

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