Data: 03/05/2024

Processo: 20215/2024

Protocolo: 00779/2024

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Uelton de Souza Almeida

Assunto: Informações da CEIC Nova Geração Center Ville localizada na rua Fausto Morais Reis Fonseca Nº 40 Centro Residencial – Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, que determine a Secretárias Municipal de Educação, informações referente se houve a aquisição de ventiladores para todas as salas das crianças, a quantidade de ventiladores comprados e o prazo para instalação dos ventiladores na SEIC. Bem como, se ouve a aquisição de câmeras de filmagem para todos os ambientes da SEIC, quantidade adquirida e o prazo para instalação e funcionamento. Requeiro também, saber se há nutricionista em atendimento presencial na SEIC e a CRN/CRN da responsável da SEIC Center Ville. Ressalto, que o descumprimento do art. 62 da L.O.M, inciso XIX e art. 63, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: Tal requerimento se dá para fomentar a atuação parlamentar deste Edil, além de dar conhecimento e acompanhamento ao mesmo, devido a diversas reclamações de mães e pais com filhos matriculados nesta SEIC.