Resolução Nº 416
Data: 20/01/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resolução Nº 416 de 20 de janeiro de 2025 | 22/01/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 08/01/2025 |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Diário Oficial Nº 332/2025 | 21/01/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 412 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 413 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 414 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 415 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 416 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Autoria: Leandro Silva Velozo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Ofícial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) | 21/01/2025 | 332 | 35 |
