Resolução Nº 418
Data: 04/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO N° 418 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 | 05/02/2025 | 7,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 22/01/2025 |
Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Diário Oficial Nº 340/2025 | 04/02/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 418 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 419 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 420 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 2.978 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 PORTARIA Nº 2.979 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 2.980 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoria: Leandro Silva Velozo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Ofícial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) | 04/02/2025 | 340 | 1 |
