Projeto de Resolução Nº 8/2025
Tipo: Mesa
Data: 22/01/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20618/2025
Protocolo: 00111/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR - contratacao direta - Documento Assinado | 24/01/2025 | 509,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Promulgar
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Resolução Nº 418 de 4 de fevereiro de 2025.
Documento vinculado: Resolução Nº 418
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 6ª Sessão Extraordinária
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Assuntos Internos (CAI) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para REUNIÃO CONJUNTA nos termos do art. 45, § 7º, c/c art. 39 do RI.
Resposta: 31/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2025
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Assuntos Internos (CAI) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para REUNIÃO CONJUNTA nos termos do art. 45, § 7º, c/c art. 39 do RI.
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/01/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: ao relator da comissão
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 28/01/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44, § 3° c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/01/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 28/01/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44, § 3° c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 02/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 02/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Mesa Diretora 2025
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/01/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 28/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 31/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Assuntos Internos/2025 |
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| Resolução Nº 418 | 04/02/2025 |
Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/02/2025 | Única Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Luciano Aparecido de Lima, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
