Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025
Tipo: Mesa
Data: 25/02/2025
Finalizado: Não
Processo: 20714/2025
Protocolo: 00484/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Concede o título de honra medalha 8 de junho ao servidor Sr. Norberto Luiz Alegri.
Texto: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, usando de suas atribuições legais. Art. 1º Fica concedido a “Medalha Mérito 8 de Junho”, ao Senhor Norberto Luiz Alegri, em razão dos relevantes serviços prestados ao Legislativo Arujaense ao longo dos últimos 51 anos. Art. 2º A entrega do diploma de dará em Sessão Solene em data oportuna, a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, que serão suplementadas se necessárias. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O presente Projeto de Decreto visa o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município, mais especificamente a Câmara Municipal de Arujá, onde atua como Diretor Geral desde 1973. Beto Alegri, como é carinhosamente conhecido em nosso município, emprestou sua visão vanguardista a administração pública local, contribuindo ativamente para a expansão e altivez do Poder Legislativo. Em meados de 1970 a cidade de Arujá contava com apenas 10 anos de emancipação política, fato este que tornou Beto o primeiro, e até então único, servidor da Câmara Municipal. Atuou também como Vereador Constituinte, relatando aquela que seria a primeira Lei Orgânica Municipal, além de uma série de medidas e decretos a fim de pavimentar a antiga freguesia, tão recentemente alçada a condição de Município. A medida que a cidade crescia, o acanhado salão lotado a Rua Major Benjamin Franco tornou-se obsoleto, levando o então singular funcionário a vislumbrar sua modernização. Juntamente com o Presidente a época, Genésio Severino da Silva, encabeçou o movimento pela construção do prédio que hoje sedia as atividades do Legislativo Municipal. Entre projetos e obras, a tão sonhada sede foi entregue, através de construção própria, para que se iniciassem os trabalhos e atendimentos a população arujaense. Ao longo de meio século, Beto segue contribuindo para o pleno desenvolvimento de nossa cidade, dividindo com os Nobres Vereadores e servidores sua inigualável capacidade técnica, mantendo-se não só relevante, mas senão ímpar a esta Colenda Casa. Rogo especial análise a presente proposta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 7,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos art. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 356/2025
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 353/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Mesa Diretora 2025
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o título de honra medalha 8 de junho ao servidor Sr. Norberto Luiz Alegri.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o título de honra medalha 8 de junho ao servidor Sr. Norberto Luiz Alegri.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 | 07/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Concede o título de honra medalha 8 de junho ao servidor Sr. Norberto Luiz Alegri.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, *Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
