Projeto de Lei Nº 15/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2025
Finalizado: Não
Processo: 20739/2025
Protocolo: 00556/2025
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Praça pública Sebastião Alves de Gois, a praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real”.
Texto: Art. 1º. Fica denominada oficialmente como “Sebastião Alves de Gois”, a Praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Sebastião Alves de Gois”, a Praça pública localizada entre a Rua São Paulo e Rua Manaus no bairro Jardim Real., Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 299/DA/2024 e Protocolo Digital de nº 7.241/2024 e ofício nº 041/DA/2025 protocolo digital nº 1.352/2025 da Prefeitura Municipal de Arujá, o local não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do mencionado local para “Sebastião Alves de Gois”, homenageando e valorizando a Senhor Sebastião que por longos anos morou e foi comerciante nesta cidade mais especificamente no bairro Jardim Real. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares. BIOGRAFIA “Sebastião Alves de Gois” Sebastião Alves de Gois, carinhosamente conhecido como Tião, nasceu em 10 de janeiro de 1954, no município de Altinho, Pernambuco. Na década de 1970, mudou-se para o estado de São Paulo em busca de melhores oportunidades. Casado com Maria Edileusa Silva Gois com quem teve dois filhos, são eles: Samuel Souza Gois e Cecília Silva Gois. Em 1980, fixou residência na cidade de Arujá, tornando-se um dos primeiros moradores do bairro Jardim Real, onde constituiu sua família e criou seus dois filhos. Com o tempo, outros parentes também se mudaram para a cidade, fortalecendo seus laços com a comunidade local. Em 1982, iniciou sua trajetória como comerciante, abrindo um pequeno estabelecimento no bairro. Com dedicação e espírito empreendedor, expandiu seu negócio e, anos depois, consolidou um supermercado que se tornou referência na região. Durante sua trajetória, gerou empregos e contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico e social do bairro e da cidade, impactando positivamente a vida de inúmeras famílias. Sebastião Alves de Gois faleceu em 2022, aos 67 anos, deixando um legado de trabalho, comprometimento e contribuição à comunidade. Sua história reflete a força dos pioneiros que ajudaram a construir e desenvolver a cidade, razão pela qual esta homenagem se faz justa e necessária, perpetuando sua memória na história do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 380/2025
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 357/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Praça pública Sebastião Alves de Gois, a praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
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| Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Praça pública Sebastião Alves de Gois, a praça pública localizada entre a Rua São Paulo e a Rua Manaus no bairro Jardim Real”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
