Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Aditiva
Data: 07/03/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00558/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Assunto: Acrescenta os incisos VI e VII ao Artigo 4º do Projeto de Lei Nº 4/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2025 | 468,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 12/02/2025 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências. |
