Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2025
Finalizado: Não
Processo: 20777/2025
Protocolo: 00708/2025
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no muncípio de Arujá, e dá outras providências.
Texto:
Justificativa: O apoio ao esporte é essencial para o fortalecimento de pilares fundamentais ao bem-estar social. Com isso em mente, o presente Projeto de Lei propõe a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte", com o objetivo de incentivar empresas a se engajarem no fomento e apoio ao esporte local. O esporte desempenha um papel crucial na formação educacional, pois contribui para o equilíbrio físico e mental, além de promover saúde e qualidade de vida. Ele também se destaca como uma ferramenta eficaz para a inclusão social, ajudando na formação de valores e na transformação da sociedade. Nesse contexto, o projeto visa a criação e concessão do Selo "Empresa Amiga do Esporte" no município de Arujá. Esta iniciativa tem caráter institucional e busca reconhecer e valorizar as empresas que desempenham um papel ativo no incentivo e promoção do esporte em nossa cidade. Além de destacar as empresas que compreendem a importância da prática esportiva, o projeto visa incentivar a inclusão do esporte no cotidiano das pessoas. Ao promover a prática esportiva, a medida contribui de maneira significativa para o aprimoramento pessoal e profissional, especialmente entre os jovens, além de fortalecer a base de talentos que serão fundamentais para o futuro da nossa comunidade. Outro ponto relevante é a importância do esporte para a saúde. Diversos estudos científicos comprovam que a prática regular de atividades esportivas é um meio eficaz de prevenção de doenças como diabetes, obesidade, doenças cardíacas, depressão e estresse. Este reconhecimento pela medicina tem atraído crescente atenção à prática esportiva como um importante componente do bem-estar humano. Portanto, a implementação do Selo "Empresa Amiga do Esporte" vai além de simplesmente reconhecer as empresas que colaboram com o esporte local. Trata-se também de incentivar a adoção de uma cultura de responsabilidade social e inclusão, beneficiando não só os jovens, mas toda a sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| empresa amiga do esporte | 28/03/2025 | 248,6 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no muncípio de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
