Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20777/2025
Protocolo: 00708/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: O apoio ao esporte é essencial para o fortalecimento de pilares fundamentais ao bem-estar social. Com isso em mente, o presente Projeto de Lei propõe a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte", com o objetivo de incentivar empresas a se engajarem no fomento e apoio ao esporte local. O esporte desempenha um papel crucial na formação educacional, pois contribui para o equilíbrio físico e mental, além de promover saúde e qualidade de vida. Ele também se destaca como uma ferramenta eficaz para a inclusão social, ajudando na formação de valores e na transformação da sociedade. Nesse contexto, o projeto visa a criação e concessão do Selo "Empresa Amiga do Esporte" no município de Arujá. Esta iniciativa tem caráter institucional e busca reconhecer e valorizar as empresas que desempenham um papel ativo no incentivo e promoção do esporte em nossa cidade. Além de destacar as empresas que compreendem a importância da prática esportiva, o projeto visa incentivar a inclusão do esporte no cotidiano das pessoas. Ao promover a prática esportiva, a medida contribui de maneira significativa para o aprimoramento pessoal e profissional, especialmente entre os jovens, além de fortalecer a base de talentos que serão fundamentais para o futuro da nossa comunidade. Outro ponto relevante é a importância do esporte para a saúde. Diversos estudos científicos comprovam que a prática regular de atividades esportivas é um meio eficaz de prevenção de doenças como diabetes, obesidade, doenças cardíacas, depressão e estresse. Este reconhecimento pela medicina tem atraído crescente atenção à prática esportiva como um importante componente do bem-estar humano. Portanto, a implementação do Selo "Empresa Amiga do Esporte" vai além de simplesmente reconhecer as empresas que colaboram com o esporte local. Trata-se também de incentivar a adoção de uma cultura de responsabilidade social e inclusão, beneficiando não só os jovens, mas toda a sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| empresa amiga do esporte | 28/03/2025 | 248,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 37/2025 por meio do Ofício Nº 178/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 178/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Redação Final
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C da Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Aprovado Com Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Anexada Emenda Supressiva Nº 4/2025 já lida em Plenário.
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Lido
Complemento: Lida Emenda Supressiva Nº 4/2025 na mesma Sessão.
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no muncípio de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 07/04/2025 |
Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei Legislativo 20/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 07/04/2025 |
Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 07/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no muncípio de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 12/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Redação Final Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 06/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 178/2025 | 09/06/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 037/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 020/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Fábio Messias Viana Ferreira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Leandro Franco Larini, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Danilo da Silva Santos
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
