Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20786/2025
Protocolo: 00747/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: *Luciano Aparecido de Lima
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem o objetivo de denominar o logradouro público conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras, ainda sem denominação oficial como informado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Arujá. A homenagem se presta a uma passagem bíblica do livro de Apocalipse escrito no Capítulo 3, nos versículos 7 ao 13. Na Bíblia, Filadélfia era uma cidade da Lídia, na Ásia Menor, e era a sede de uma das "sete igrejas". O nome Filadélfia significa "amor fraternal". Em vista disso, rogo especial análise e aprovação dos nobres pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2025 | 475,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 029/2025 por meio do Ofício Nº 131/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 131/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente CJR para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: *Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 27/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: *Luciano Aparecido de Lima
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: *Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
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| Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Filadélfia o logradouro conhecido como Rua F localizado no bairro Jardim Cerejeiras
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 131/2025 | 06/05/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 029/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 021/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, *Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana
Ausente (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
