Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Parcial
Data: 05/05/2025
Situação: Acatado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta Para Rejeição
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo Nº 19/2025 referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 28/2025 - Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFICIO_97 - Veto Parcial ao Autógrafo 19-2025 - PLL 28-2025 | 05/05/2025 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 16ª Sessão Extraordinária - Votação Nominal
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Acatado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Lido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2025 | 14/04/2025 | Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Leitura |