Projeto de Lei Nº 149/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2015
Processo: 14746/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM”, A SER COMEMORADA NO MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a “Semana da Saúde do Homem”, que será realizada anualmente, na primeira semana do mês de Novembro. Art. 2°- Os Objetivos da Semana são: I- Conscientizar o homem de que faz-se necessária a prevenção de doenças e o acompanhamento médico para obter-se melhores condições de saúde física, mental e sexual para melhor qualidade de vida. II- Reforçar a Campanha Novembro Azul contra o câncer de próstata. III- Divulgar os tipos de doenças causadas ao homem com o passar dos anos. IV- Estimular os homens a seguirem as medidas necessárias para a redução do índice de freqüência dessas doenças. Art. 3° - Fica facultado ao Poder Executivo, por meio de sua secretaria competente, a promoção de atividades de apoio á Semana de que trata a Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Aproveitando que novembro é o mês da campanha “Novembro Azul” contra o câncer de próstata, a Semana da Saúde do Homem, abordará não só o câncer de próstata como demais doenças. A “Semana da Saúde do Homem” contará com palestras, conscientização, disseminará informações sobre as doenças e a importância do Homem fazer exames periodicamente, contará com exames preventivos e esclarecimentos para que o homem quebre o tabu, tenha conhecimento das doenças, seus sintomas e tratamentos e tenha atenção redobrada para sua qualidade de saúde física, mental e sexual, refletindo assim na sua qualidade de vida. É preciso saber-se a importância do check-up, pois através de exames de rotina é possível detectar doenças em fase inicial, onde o tratamento é mais fácil e a margem de sucesso no tratamento é maior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001492015 | 17/03/2016 | 13,8 MB | ||
| - 179 | .docx | 09/04/2015 | 16,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 06/07/2015 - Prazo: 27/07/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 243/2015, através do Ofício nº 766/2015
Resposta: 16/07/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.771 DE 16 DE JULHO DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2771/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 29/06/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 25/06/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 23/06/2015 - Prazo: 03/07/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Envio: 23/06/2015 - Prazo: 03/07/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/06/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 08/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2015
Resultado: Favorável
Complemento: Com Emenda
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 14/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2015
Resultado: Solicita Parecer do NDJ
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 04/05/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/04/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 10/04/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 24/04/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/04/2015
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 29/04/2015 |
Parecer Nº 055/2015 ao Projeto de Lei Nº 00149/2015 - Institui no Município de Arujá “Semana da Saúde do Homem”, a ser comemorada no mês de Novembro e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 343 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 19/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - Institui no Município de Arujá “Semana da Saúde do Homem”, a ser comemorada no mês de Novembro e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
|
| Emenda Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 25/06/2015 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Emenda Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 25/06/2015 |
EMENDA SUPRESSIVA
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Parecer Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 25/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - Institui no Município de Arujá “Semana da Saúde do Homem”, a ser comemorada no mês de Novembro e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015 |
|
| Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 25/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - Institui no Município de Arujá “Semana da Saúde do Homem”, a ser comemorada no mês de Novembro e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
|
| Autógrafo Nº 243/2015 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 | 06/07/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - Institui no Município de Arujá “Semana da Saúde do Homem”, a ser comemorada no mês de Novembro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2771/2015 | 16/07/2015 |
Cria no Município de Arujá "Semana da Saúde do Homem", a ser comemorada no mês de novembro e dá outras providências.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 103ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | Leitura |
| Pauta | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
46ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
