Data: 18/06/2025

Processo: 20978/2025

Protocolo: 01794/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Canalização e escoamento de águas pluviais na Rua Serra dos Carajás, altura do Nº 105, CEP: 07404-170, nesta municipalidade

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, que seja realizado a canalização do escoamento de água pluvial, na Rua Serra dos Carajás, na atura do N°105, CEP: 07404-170, Nesta Municipalidade.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: tendendo solicitação de moradores do bairro, o local acima citado tem uma vala por onde a água da chuva escoa, causando a erosão no local. Para evitar um possível acidente nas casas ao lado é que se pede que se faça urgente a canalização das águas pluviais no local. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.