Data: 18/06/2025

Processo: 20978/2025

Protocolo: 01802/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 544/2025 - Reparo e manutenção da calçada localizada em frente ao portão de entrada da EMEI Unidade XI – Prof. Cibele Motta de Araújo Silva, situada à Av. Nossa Senhora de Fátima, Nº 255 – Jordanópolis.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto ao reparo e manutenção da calçada localizada em frente ao portão de entrada da EMEI Unidade XI – Prof. Cibele Motta de Araújo Silva - Av. Nossa Senhora de Fátima, Nº 255 – Jordanópolis.

Justificativa: Os pedestres que passam pelo local reiteram o pedido de reparo da calçada para reforçar a segurança no trajeto, principalmente alunos e pais de alunos que circulam pelo local danificado. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.