Data: 23/06/2025

Processo: 20978/2025

Protocolo: 01829/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de esgoto localizada na Av. Dr. Armando Colângelo em frente ao Ginásio Mário Covas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe alguma previsão para realização de manutenção preventiva e corretiva na rede de esgoto localizada na Av. Dr. Armando Colângelo em frente ao Ginásio Mário Covas.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se diante da constatação de diversos pontos de afundamento ao longo da rede de esgoto localizada na referida avenida. Tais irregularidades no pavimento indicam possível comprometimento da estrutura da tubulação subterrânea, representando risco iminente à integridade física dos pedestres e veículos que transitam pela via. Além dos riscos à segurança, o problema pode agravar-se com o tempo, diante das chuvas que podem comprometer ainda mais o asfalto. Dessa forma, a intervenção preventiva e corretiva se faz urgente Seguem imagens anexas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.