Data: 23/06/2025

Processo: 20977/2025

Protocolo: 01837/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Luciano Aparecido de Lima

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei para Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Cyberbullying nas Escolas e na Comunidade, e dá outras providências – Município de Arujá.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine aos estudos necessários visando o envio a esta Casa Legislativa o Anteprojeto de Lei, que implementa o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Cyberbullying nas Escolas e na Comunidade.

Justificativa: O crescente uso das tecnologias digitais entre crianças e adolescentes trouxe à tona desafios significativos, entre os quais se destaca o fenômeno do cyberbullying. Esse tipo de violência virtual, caracterizada pela prática de agressões, humilhações e assédios por meio de plataformas digitais, tem impactado a saúde emocional e psicológica dos jovens, gerando consequências muitas vezes devastadoras, como depressão, ansiedade e, em casos extremos, pensamentos suicidas. A relevância da implementação de um Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Cyberbullying nas Escolas se justifica por diversos fatores: 1. Crescimento do Uso das Tecnologias**: Com a infância e adolescência cada vez mais imersa no ambiente digital, o acesso à internet e às redes sociais se torna praticamente universal. Estima-se que uma parcela significativa dos jovens já tenha sido vítima ou testemunha de cyberbullying, o que demanda uma abordagem eficaz de prevenção. 2. Impactos Psicológicos**: O cyberbullying pode causar danos emocionais profundos. Estudiosos reconhecem que, muitas vezes, as consequências são tão graves quanto as do bullying tradicional. A criação deste programa busca mitigar esses efeitos, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro. 3. Fomento à Conscientização**: A falta de conhecimento sobre o que caracteriza o cyberbullying e suas consequências é uma barreira para a prevenção. Um programa educacional permitirá que alunos, pais e educadores entendam melhor a problemática, promovendo a empatia, o respeito e a valorização das relações interpessoais. 4. Capacitação dos Educadores**: É vital que os professores e funcionários das escolas sejam preparados para identificar sinais de cyberbullying e intervir de forma adequada. O programa também oferecerá treinamentos e workshops para que a comunidade escolar se sinta segura e apta a abordar o tema. 5. Promoção de um Ambiente Escolar Positivo**: Ao trabalhar aspectos como cidadania digital, autocuidado e resolução de conflitos, o programa contribuirá para a formação de uma cultura escolar mais solidária e colaborativa, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. 6. Engajamento da Comunidade: A visão do programa é incluir não apenas as escolas, mas também as famílias e a comunidade local, criando uma rede de apoio e conscientização em torno do tema, potencializando os resultados e o impacto da iniciativa. Diante do exposto, a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Cyberbullying nas Escolas é uma medida necessária e urgente, que visa não apenas prevenir este tipo de violência, mas também promover uma cultura de respeito e cuidado entre os jovens, fortalecendo a saúde emocional e social de toda a comunidade escolar.