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Data: 18/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Utilidade Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Altera a alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.744_2025_OCR .pdf 24/06/2025 166,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1467/2000 21/09/2000 Alínea "e" do Art. 1º

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2025 07/04/2025 Alteração da alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 24/06/2025 1554 9

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