Lei Ordinária Nº 1467/2000
Data: 21/09/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Utilidade Pública
Autoria: José Carlos Santos
Assunto: Estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 01467/2000 - Consolidado | 09/10/2014 | 82,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3546/2023 | 28/02/2023 | Altera a alínea "c" do Art. 1º da Lei Municipal N° 1.467 | |
Lei Ordinária Nº 3744/2025 | 18/06/2025 | Alínea "e" do Art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 95/2000 | 07/08/2000 |
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA.
Autoria: José Carlos Santos |
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Projeto de Lei Nº 95/2000 | 07/08/2000 |
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA.
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Projeto de Lei Nº 59/2011 | 02/09/2011 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCACÃO - ACE. | |
Projeto de Lei Nº 153/2022 | 31/08/2022 |
Altera a alínea “c” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.467, de 21 setembro de 2000.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |