Data: 26/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01912/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sugere a transferência do NASF e do Ambulatório de Saúde Mental para outro local, e a destinação do espaço para o funcionamento do Serviço de Assistência Especializada – SAE.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, mediante as informações sobre a mudança de local indico que sejam promovidas as medidas necessárias para a transferência do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e do Ambulatório de Saúde Mental para outra localidade adequada, e que as atuais dependências ocupadas por esses serviços sejam destinadas à implantação do Serviço de Assistência Especializada – SAE, que atuará em conjunto com o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), já em funcionamento no local

Justificativa: O SAE é um serviço fundamental para o acompanhamento e tratamento de pessoas vivendo com HIV/AIDS e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), garantindo acesso a diagnóstico, tratamento e medicação de forma contínua e especializada. Considerando que o CTA já se encontra em funcionamento nas dependências mencionadas, e que a integração entre CTA e SAE é recomendada pelo Ministério da Saúde para otimização dos serviços e fortalecimento da linha de cuidado, a implantação do SAE no mesmo espaço representa uma medida estratégica e eficiente para o município. A eventual desocupação do local pelo NASF e pelo Ambulatório de Saúde Mental aso se concretize, não deve deixar o espaço ocioso, e sim ser aproveitada para ampliar os serviços de saúde especializada que já atendem à população de Arujá. Dessa forma, esta indicação visa o melhor aproveitamento dos recursos públicos, a ampliação da oferta de serviços especializados e o fortalecimento da rede de atenção integral à saúde.