Projeto de Lei Nº 58/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21030/2025
Protocolo: 02049/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no Município de Arujá, que passará a integrar o calendário oficial de festividades
Justificativa: O presente projeto visa incentivar a produção cultural, dar visibilidade aos talentos regionais, fomentar o acesso à arte como instrumento de inclusão social e cidadania, e integrar diferentes linguagens artísticas, por intermédio de eventos abertos a comunidade. O fortalecimento das políticas públicas culturais é essencial para o desenvolvimento social e educacional da população. A arte tem papel transformador, sendo capaz de estimular o pensamento crítico, valorizar a identidade local e promover o bem-estar coletivo. Além disso, a Semana da Arte e Cultura poderá servir como plataforma para que artistas locais tenham maior visibilidade, criando oportunidades de geração de renda e circulação de seus trabalhos, além de estreitar o vínculo da comunidade com a cultura araujense.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/07/2025 | 248,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 066/2025 por meio do Ofício Nº 303/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 303/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 33ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1832/2025
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1765/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1617/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1586/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1536/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1485/2025
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1469/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1433/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CCTEL, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1430/2025
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1402/2025
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1354/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1343/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer Concluído
Documento vinculado: Despacho Nº 1332/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/07/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 58/2025 - Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no Município de Arujá, que passará a integrar o calendário oficial de festividades
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 58/2025 - Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no Município de Arujá, que passará a integrar o calendário oficial de festividades
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no Município de Arujá, que passará a integrar o calendário oficial de festividades
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 58/2025 - Institui a Semana Municipal da Arte e Cultura no Município de Arujá, que passará a integrar o calendário oficial de festividades
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 303/2025 | 14/10/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 066/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 058/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Não votou (1) - Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
