Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21073/2025
Protocolo: 02398/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_026 | 22/08/2025 | 88,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 057/2025 por meio do Ofício Nº 270/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 270/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.759 de 19 de setembro de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3759/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1594/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1579/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1561/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1527/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1526/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Educação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 1525/2025
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1512/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Comissão de Educação/2025
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 14/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1493/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Divinei da Silva
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 14/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CE para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1491/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1467/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1456/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1428/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1422/2025
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1416/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1413/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2760/2015 | 24/06/2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 01/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação/2025 |
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| Parecer Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 270/2025 | 16/09/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 057/2025 - Projeto de Lei Nº 026/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3759/2025 | 19/09/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana
Não votou (2) - Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior
Não votou (2) - Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
