Data: 16/10/2025

Processo: 21183/2025

Protocolo: 02891/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Poda de árvore na Rua Caracas, nas proximidades do Nº 215, no bairro do Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a poda de árvore em via pública, rua Caracas, nas proximidades do nº 215, no bairro do Jardim Rincão.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, além de apresentar risco à segurança pública, visto que está tocando a rede elétrica. Considerando a importância de manter a segurança dos moradores e da comunidade em geral, solicito que seja tomada providência para a poda o mais breve possível. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.