Data: 17/10/2025

Processo: 21182/2025

Protocolo: 02909/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM) no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine os estudos necessários visando ao envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM) no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente proposta visa implementar uma política pública de segurança preventiva nas escolas municipais de Arujá, através da criação do Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISEM). O ISEM permitirá o diagnóstico anual das condições de segurança em cada unidade escolar, possibilitando a identificação de vulnerabilidades e subsidiando a atuação estratégica da Guarda Municipal. Além disso, a divulgação do índice no Portal da Transparência garante o controle social e o acompanhamento da comunidade sobre as medidas adotadas para garantir um ambiente escolar mais seguro. Dessa forma, a proposta reforça o compromisso deste mandato com a proteção de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação, promovendo um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado.