Projeto de Resolução Nº 28/2025
Tipo: Vereador
Data: 22/10/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21189/2025
Protocolo: 02932/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos
Assunto: Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Resolução visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, o Título Honorífico "Empresa Cidadã", destinado a reconhecer empresas que se destacam pela atuação responsável e comprometida com o desenvolvimento social, ambiental, cultural, educacional, esportivo, filantrópico ou econômico do nosso Município. A proposta nasce da constatação de que muitas empresas instaladas em Arujá têm exercido um papel relevante na melhoria da qualidade de vida da população, indo além de suas obrigações legais e contribuindo de maneira efetiva com ações sociais, programas de sustentabilidade, apoio a eventos culturais, incentivo ao esporte e à educação, bem como por meio de iniciativas filantrópicas e de geração de emprego e renda. Tais contribuições, muitas vezes silenciosas, mas de enorme impacto, merecem o reconhecimento público do Poder Legislativo, como forma de valorizar a responsabilidade social empresarial e incentivar outras instituições a seguirem o mesmo caminho. A criação deste título, portanto, representa não apenas uma homenagem, mas também um estímulo à construção de uma cidade mais justa, solidária e desenvolvida, com a participação ativa do setor privado na promoção do bem comum.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20. EMPRESA CIDADA | 19/11/2025 | 491,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2307/2025
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2287/2025
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2278/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2266/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2265/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 2250/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Marques da Silva
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2025
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2249/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Marques da Silva
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2247/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2234/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2158/2025
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2154/2025
Resposta: 26/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2142/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2100/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2025 |
|
| Parecer Nº 101/2025 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
|
| Resolução Nº 435 | 16/12/2025 |
Dispõe sobre a instituição do título honorífico “Empresa Cidadã” a ser concedido pela Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
