Projeto de Lei Nº 38/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21207/2025
Protocolo: 02972/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_038 | 29/10/2025 | 167,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 080/2025 por meio do Ofício Nº 375/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 375/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2122/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2082/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 38ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2074/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 38ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2068/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2030/2025
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2026/2025
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2024/2025
Resposta: 07/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2007/2025
Resposta: 07/11/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1946/2025
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1945/2025
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 09/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1176/1996 | 30/05/1996 | Código de Posturas Municipais. | |
| Lei Ordinária Nº 2586/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a alteração da denominação, desmembramento e distribuição do emprego público de agente fiscal nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Lei Ordinária Nº 3250/2020 | 27/01/2020 |
Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
|
| Parecer Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025, Luciano Aparecido de Lima |
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| Ofício Administrativo Nº 375/2025 | 25/11/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 080/2025 - Projeto de Lei Nº 038/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não votou (1) - Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
