Projeto de Lei Nº 88/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Finalizado: Não
Processo: 21227/2025
Protocolo: 03246/2025
Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Arujá, e dá outras providências
Justificativa: Apresentamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, a ser realizada anualmente nos primeiros sete dias do mês de maio. O câncer de ovário é uma das neoplasias ginecológicas mais difíceis de ser diagnosticada precocemente, o que aumenta significativamente seus índices de mortalidade. Por isso, torna-se imprescindível fomentar a informação, a educação em saúde e o estímulo ao acompanhamento médico regular, especialmente entre as mulheres em idade reprodutiva e na menopausa. Ao promover essa semana de conscientização, o município assume um papel ativo na prevenção, no diagnóstico precoce e na valorização da vida das mulheres, alinhando-se às políticas públicas de saúde e ao fortalecimento das campanhas nacionais. Diante da importância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 261,8 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2293/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2289/2025
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2273/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2240/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2131/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2097/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Parecer Concluído
Documento vinculado: Despacho Nº 2093/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2051/2025
Resposta: 19/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 22/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 88/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Arujá, e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 88/2025 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Arujá, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
