Data: 24/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03404/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Tapa buraco, na rua São José, Nº 99, esquina com a rua Caracas, no Bairro Jardim Rincão

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para solicitação de Reparo Tapa buraco, na rua São José, nº 99, esquina com a rua Caracas, no Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: A presente indicação visa atender às inúmeras reclamações dos moradores do Jardim Rincão, que têm enfrentado dificuldades de locomoção e prejuízos materiais devido à grande quantidade de buracos nas vias do bairro. Além dos transtornos para motoristas e pedestres, a situação compromete a segurança viária e a mobilidade urbana local. Sendo assim, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação de novos pontos de luz e/ou a substituição das lâmpadas queimadas ou ineficientes existentes na via mencionada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.