Data: 24/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03409/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sobre o Serviço de Transporte Sanitário no Município de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. as seguintes informações referentes ao Transporte Sanitário Municipal: 1. Como está sendo realizada a liberação de vagas, especialmente para acompanhantes. 2. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar o preenchimento incorreto de endereços dos pacientes. 3. Se o município dispõe de sistema eletrônico para que os munícipes realizem o preenchimento e solicitação do transporte; em caso negativo, se há previsão de implantação. 4. De que forma os pacientes são informados quando não há vaga disponível para transporte ou acompanhante.

Justificativa: A presente solicitação se fundamenta nas diversas reclamações de munícipes que relatam transtornos no serviço de Transporte Sanitário Municipal, tais como falta de vagas para acompanhantes, erros no preenchimento de endereços, ausência de informações claras e dificuldade para confirmação ou negativa de vagas. Tais falhas têm causado prejuízos aos pacientes, que dependem do transporte público de saúde para realizar consultas, exames e tratamentos, muitos deles de caráter urgente. Diante disso, torna-se necessária a obtenção dessas informações para garantir transparência, aperfeiçoar o serviço e assegurar que a população tenha acesso digno e eficiente ao cuidado em saúde.