Data: 24/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03413/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Sobre o pagamento do retroativo da Enfermagem

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. informações referentes ao pagamento do retroativo da Enfermagem, tendo em vista que, segundo relatos de profissionais que procuraram este Vereador, há atraso de aproximadamente quatro meses. Solicito, ainda, que sejam esclarecidos: 1. O motivo do atraso no referido pagamento; 2. A previsão para regularização; 3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a quitação dos valores retroativos devidos aos profissionais da Enfermagem.

Justificativa: O presente requerimento tem como finalidade obter informações oficiais acerca do pagamento do retroativo da Enfermagem, uma demanda legítima e urgente apresentada por diversos profissionais da saúde deste município. Segundo relatos recebidos por este Vereador, os valores retroativos encontram-se atrasados há aproximadamente quatro meses, gerando preocupação e impacto financeiro significativo aos trabalhadores que atuam diariamente na assistência à população, incluindo profissionais do PS Central e da Maternidade Municipal, que desempenham funções essenciais no atendimento de urgência, emergência e assistência materno-infantil. Considerando a relevância da categoria, bem como o compromisso legal e moral do Poder Público em garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas, torna-se imprescindível esclarecer os motivos do atraso, bem como a previsão de regularização dos pagamentos. Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar transparência, respeito aos profissionais da Enfermagem e efetividade na gestão pública, razão pela qual conto com o pronto atendimento do Executivo Municipal.