Data: 28/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03470/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Mutirão de limpeza, colocação de lixeiras e instalação de câmera de monitoramento na praça localizada entre as ruas canário e gaivota na altura do Nº 125, no bairro Jardim Pinheiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente, mutirão de limpeza, colocação de lixeiras e instalação de câmera de monitoramento na praça localizada entre as ruas canário e gaivota na altura do nº 125, no bairro Jardim Pinheiro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte em local apropriado. A falta da lixeira e ausência de sinalização estão sendo os principais fatores para o descarte irregular, prejudicando a saúde pública e a estética do bairro. Outrossim, a instalação de câmeras de segurança além de coibir atos de vandalismo e uso irregular dos aparelhos, protege a população da região contra possíveis delitos. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.