Projeto de Lei Nº 117/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21434/2026
Protocolo: 00590/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Elvira Pires rua de nº4 no Loteamento Residencial, em nome de Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento nesta municipalidade. Conforme Processo Administrativo, de número de Protocolo 8.803/2025 e resposta nº 061/2025 Conforme Processo Administrativo, de número de Protocolo 9.463/2025 e resposta nº 065/2025 Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Rogo especial análise e aprovação dos nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO ELVIRA PIRES | 12/03/2026 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 135/2026 por meio do Ofício Nº 517/2026
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 517/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 988/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 939/2026
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 926/2026
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 909/2026
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 905/2026
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 870/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 843/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 832/2026
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 19/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 695/2026
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 686/2026
Resposta: 09/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 650/2026
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 606/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 498/2026
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 403/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 401/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C COSPPMA
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
|
| Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 30/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Elvira Pires, Rua de nº 4 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
|
| Ofício Administrativo Nº 517/2026 | 12/05/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 135/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 117/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não votou (1) - Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
