Projeto de Lei Nº 120/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21441/2026
Protocolo: 00617/2026
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto. A iniciativa busca reconhecer a importância histórica, cultural e social da comunidade católica na formação da sociedade brasileira e na vida do município. Ao longo dos anos, a Igreja Católica tem desempenhado relevante papel na promoção de valores como solidariedade, fraternidade, respeito ao próximo e compromisso com o bem comum. Além de sua atuação religiosa, diversas paróquias, pastorais e movimentos católicos desenvolvem importantes ações sociais e comunitárias voltadas ao apoio de famílias, à promoção da cidadania e ao fortalecimento da convivência comunitária. Dessa forma, a criação desta data no calendário oficial representa uma forma de valorização e reconhecimento da contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento social e humano do Município de Arujá. Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 244,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 599/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 05/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 593/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 587/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Autoria: Secretaria Jurídica |
