Projeto de Lei Nº 120/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21441/2026
Protocolo: 00617/2026
Situação: Aguarda 1ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto. A iniciativa busca reconhecer a importância histórica, cultural e social da comunidade católica na formação da sociedade brasileira e na vida do município. Ao longo dos anos, a Igreja Católica tem desempenhado relevante papel na promoção de valores como solidariedade, fraternidade, respeito ao próximo e compromisso com o bem comum. Além de sua atuação religiosa, diversas paróquias, pastorais e movimentos católicos desenvolvem importantes ações sociais e comunitárias voltadas ao apoio de famílias, à promoção da cidadania e ao fortalecimento da convivência comunitária. Dessa forma, a criação desta data no calendário oficial representa uma forma de valorização e reconhecimento da contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento social e humano do Município de Arujá. Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 244,9 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 804/2026
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 772/2026
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I
Documento vinculado: Despacho Nº 769/2026
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 754/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 713/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 683/2026
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 641/2026
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 599/2026
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 05/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 593/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 587/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 | 10/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 120/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2026 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Arujá. o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
