Projeto de Lei Nº 53/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21523/2026
Protocolo: 01033/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_053 - Ind_Tecn_011_P_L_053 | 13/04/2026 | 113,6 KB | ||
| P_L_053 | 13/04/2026 | 97,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 121/2026 por meio do Ofício Nº 485/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 485/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 40ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 771/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 766/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 753/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 745/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 741/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 734/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 733/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 485/2026 | 14/04/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 121/2026 - Projeto de Lei Nº 053/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Extraordinária de 2026 | 13/04/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 1ª Discussão |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos
Ausente (1) - Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
