Data: 23/04/2026

Protocolo: 01125/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Apresentação de cronograma de execução de serviço público

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária, bem como a apresentação do cronograma de execução da pavimentação asfáltica na via pública localizada na Rua Angélica Cotrim de Almeida Rodrigues, a partir do número 268.

Justificativa: Conforme resposta apresentada pela colenda Secretaria ao Requerimento nº 535/2026, foi informado que as solicitações de pavimentação asfáltica são realizadas após análises de viabilidade técnica e orçamentária, conforme documento anexo. Diante disso, faz-se necessária a informação acerca da eventual elaboração do referido estudo, bem como a apresentação do cronograma de execução do serviço, com o objetivo de subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo e avaliar as condições de atendimento à população.