Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026
Tipo: Parcial
Data: 22/05/2026
Situação: Em análise
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto Parcial oposto ao Autógrafo Nº 131/2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.” Autoria: Vereador Danilo da Silva Santos
Observações: Ofício Nº 106/DA/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio_106_VETO_PARCIAL_PLL_109 | 22/05/2026 | 57,2 KB | ||
| Parecer_Juridico_PLL_109 | 22/05/2026 | 67,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 59ª Sessão Ordinária - Votação Nominal
Documento vinculado: Despacho Nº 1094/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Acatado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1087/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 21/06/2026
Objetivo: Analisar
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2026 | 19/02/2026 | "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (12) - Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Contra (2) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos
Resultado: Acatado
