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Tipo: Executivo

Data: 24/04/2013

Processo: 13804/2013

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.534 DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Observações: Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Senhora Pedra Maria don Rosário para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA PEDRA MARIA DO ROSÁRIO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
- 179 .pdf 30/04/2013 1 MB

Tramitações

10

Remetente: Presidente

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 13/06/2013 - Prazo: 04/07/2013

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 096/13 - Autógrafo nº 023/13.

Resposta: 13/06/2013

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: LEI N° 2.556 DE 13 DE JUNHO DE 2013

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2556/2013

9

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 10/06/2013

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 10/06/2013

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 03/06/2013

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 03/06/2013

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014

Envio: 27/05/2013 - Prazo: 11/06/2013

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 05/06/2013

Resultado: Favorável

6

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014

Envio: 27/05/2013 - Prazo: 11/06/2013

Objetivo: Exarar parecer

5

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 27/05/2013

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 27/05/2013

Resultado: Lido

4

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 15/05/2013 - Prazo: 29/05/2013

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 24/05/2013

Resultado: Favorável

3

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 06/05/2013 - Prazo: 18/05/2013

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 13/05/2013

Resultado: Parecer Favorável

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 30/04/2013

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 06/05/2013

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

1

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 30/04/2013

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 17/05/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.534 de 14 de Janeiro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 05/06/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.534 de 14 de Janeiro de 2013.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Autógrafo Nº 23/2013 ao Projeto de Lei Nº 16/2013 11/06/2013 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 016/2013
Ofício Administrativo Nº 96/2013 11/06/2013 AUTÓGRAFOS Nºs 022 a 026/13.
Autoria: Presidente
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Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 17ª Sessão Ordinária de 2013 27/05/2013 Leitura, Unica Discussão
Ordem do dia 18ª Sessão Ordinária de 2013 03/06/2013 1ª Discussão
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2013 10/06/2013 2ª Discussão

Votações

19ª Sessão Ordinária de 2013

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Aprovado

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