Projeto de Lei Nº 309/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2012
Processo: 13562/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Destinado à aquisição de Equipamento e Material de Natureza Permanente (veículo) processo SEDS nº 3343/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 23/11/2012 | 67,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 30/11/2012 - Prazo: 21/12/2012
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 325/12 enviado através do Ofício 1016/12
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária para o dia 30/11/12 às 11h00 - Ofício Administrativo nº 1.009/12.
Resposta: 30/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 26/11/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Favorável
Complemento: A Comissão acata a sugestão da emenda da Consultoria Jurídica da Casa.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/11/2012 - Prazo: 08/12/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/11/2012
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Para tramitação regular é necessária Emenda à Ementa para constar a alteração no Anexo da Lei de Diretrizes e no Plano Plurianual.
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 309/2012 | 26/11/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 353 ao Projeto de Lei Nº 309/2012 | 26/11/2012 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 1009/2012 | 27/11/2012 |
Ao Excelentíssimos Senhores Vereadores, convocação para Sessão Extraordinária para o dia 30/11/2012 às 11h00.
Autoria: Presidente |
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| Emenda Nº 245 ao Projeto de Lei Nº 309/2012 | 29/11/2012 |
Redação da ementa do Projeto de Lei nº 309/12, passa a ser a seguinte: “Dispõe sobre inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício 2012 e no Plano Plurianual 2010/2013 e sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício.” Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 324/2012 ao Projeto de Lei Nº 309/2012 | 30/11/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 301/2012 | |
| Ofício Administrativo Nº 1016/2012 | 30/11/2012 |
Encaminha, Autógrafos nºs 320 a 326/12.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2512/2012 | 03/12/2012 |
Dispõe sobre inclusão de ações na lei de diretrizes orçamentárias, exercício 2012 e no plano plurianual 2010/2013 e sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | 1ª Discussão |
| Expediente | 162ª Sessão Ordinária de 2012 | 26/11/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Extraordinária de 2012 | 30/11/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
80ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
