Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 302/2012
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: A redação da Ementa do Projeto de Lei nº 302/12, passa a ser a seguinte:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIM - REFERENTE AOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 259 - Original | 14/01/2013 | 576,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 302/2012 | 09/11/2012 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 165ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
