Projeto de Lei Nº 302/2012
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2012
Processo: 13547/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Original - Digitalizado | 12/11/2012 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 05/01/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo Nº 328/12
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Lei Ordinária N° 2.515 de 13 de Dezembro de 2012
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2515/2012
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão 165ª. Aprovada Emenda Modificativa Nº259/12
Resposta: 10/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado com o voto contrário do Drº Marcio o pedido verbal do Vereador José Sidnei para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/12/2012 - Prazo: 15/12/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/11/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/11/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/11/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 302/2012 | 03/12/2012 | Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados e Órgãos Municipais e dá providências correlatas. | |
| Parecer Nº 356 ao Projeto de Lei Nº 302/2012 | 03/12/2012 |
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados e Órgãos Municipais e dá providências correlatas.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 302/2012 | 05/12/2012 |
A redação da Ementa do Projeto de Lei nº 302/12, passa a ser a seguinte: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIM - REFERENTE AOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 328/2012 ao Projeto de Lei Nº 302/2012 | 11/12/2012 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 302/2012 | |
| Lei Ordinária Nº 2515/2012 | 13/12/2012 |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Cadastro Informativo Municipal - Cadim - referente aos créditos não quitados por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 164ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/12/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 9
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
