Projeto de Lei Nº 293/2012
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2012
Processo: 13506/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Digitalizado | 27/09/2012 | 240,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 18/12/2012 - Prazo: 10/01/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: AUTÓGRAFO Nº 317/12 Encaminhado através do Ofício 1040/12
Resposta: 26/12/2012
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária N° 2.530 de 26 de Dezembro de 2012
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2530/2012
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2012
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2012
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas nºs 247 a 258/12.
Resposta: 03/12/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 05/11/2012
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Comunicando a realização da Audiência Pública no dia 08 de Novembro de 2012 às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Arujá, sobre o Projeto de Lei nº 293/12.
Resposta: 05/11/2012
Resultado: Recebido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014
Envio: 25/10/2012
Objetivo: Audiência Pública
Complemento: Informe a data e horário.
Resposta: 29/10/2012
Resultado: Ciente
Complemento: Audiência pública será realizada no dia 08/11/12 às 10h30min no Plenário da Câmara M. de Arujá.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2012
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/10/2012
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Contabilidade
Envio: 04/10/2012
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Manifestação, indicando necessidade de adequações, caso sejam necessárias.
Resposta: 04/10/2012
Resultado: Ciente
Complemento: Não existe impedimento estando de acordo com a legislação em vigor.
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/10/2012 - Prazo: 25/10/2012
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/10/2012
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/10/2012 - Prazo: 23/10/2012
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/10/2012
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 27/09/2012
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 01/10/2012
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/09/2012
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 03/10/2012 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2013.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 340 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 04/10/2012 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 993/2012 | 05/11/2012 |
Realização no dia 08 de Novembro de 2012 às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Arujá, AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei nº 293/12.
Autoria: Presidente |
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| Emenda Nº 247 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Monitoramento Eletrônico.
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Emenda Nº 248 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Aquisição de um ônibus - Departamento de Esportes.
Autoria: Jussival Marques de Souza |
|
| Emenda Nº 249 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Gratificação aos Policiais Militares/Bombeiros/Civis.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
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| Emenda Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Subvenção do CEAS.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Emenda Nº 251 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Subvenção Creches.
Autoria: José Orlando da Silva |
|
| Emenda Nº 255 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Serviço Rodoviário.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Emenda Nº 256 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Comemorações e Festividades.
Autoria: Abel Franco Larini, Valmir Moreira dos Santos |
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| Emenda Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Subsídio para o Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá - MMCA.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Emenda Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Subsídio para o Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá - MMCA.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
|
| Emenda Nº 261 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Cria categoria econômica / encargos.
Autoria: Mesa Diretora 2012 |
|
| Emenda Nº 262 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 26/11/2012 |
Adequação de valores para pagamento dos subsidios dos Vereadores.
Autoria: Mesa Diretora 2012 |
|
| Emenda Nº 252 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 27/11/2012 |
Subsídio aos Conselheiros Tutelares.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
|
| Emenda Nº 253 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 27/11/2012 |
Realização de obras.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
|
| Emenda Nº 254 ao Projeto de Lei Nº 293/2012 | 27/11/2012 |
Realização de obras.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 2530/2012 | 23/12/2012 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2013.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 156ª Sessão Ordinária de 2012 | 15/10/2012 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 164ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/12/2012 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2012 | 10/12/2012 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
