Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2012

Processo: 13465/2012

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Padrão

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESPORTIVO GOL DE PLACA - ARUJÁ 10.

Observações: Este Projeto de Lei Legislativo tem à finalidade de reconhecer como utilidade pública o Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10, sediado na Rua Oscar Schiavon, nº 450, no bairro Jardim Emilia. Criado em 05 de Maio de 2008, realiza um trabalho voltado a sociedade jovem arujaense com o fito de lapidar atletas para engajá-los no cenário futebolístico nacional e internacional, mormente para integrar jovens acometidos pela desigualdade social a sociedade em geral, de modo a possibilitar sai reintegração como cidadão, prepará-lo e habilitá-lo para o mercado de trabalho. Segue em anexo, documentos relacionados nas alíneas ‘a’ a ‘j’, do artigo 1º, da Lei Municipal sob nº 1.467, de 21 de Setembro de 2000, que cumprem os requisitos solicitados.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	APLL000802012	.pdf	03/03/2016	50,6 MB
	- 179	.doc	20/08/2012	40,5 KB

Tramitações

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 14/12/2012

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 14/12/2012

Resultado: Rejeitado

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2012

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Sessão 165ª

Resposta: 10/12/2012

Resultado: Aprovado

Complemento: Com voto contra do Vereador Cocera Cabelo

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2012

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Dr Marcio Oliveira para 1ª Discussão e Votação.

Resposta: 10/12/2012

Resultado: Lido

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 07/12/2012 - Prazo: 29/12/2012

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 10/12/2012

Resultado: Favorável

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2014

Destinatário: Márcio José de Oliveira

Envio: 28/11/2012

Objetivo: Ciência

Complemento: Solicita apresentação das correções solicitadas pela Consultoria Jurídica.

Resposta: 07/12/2012

Resultado: Ciente

Complemento: Ofíco 349/12 Encaminho as correções solicitadas pela Conslutoria Jurídica.

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 29/08/2012 - Prazo: 20/09/2012

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 28/11/2012

Resultado: Prazo Prorrogado

Complemento: Apresentar correções solicitadas pela Consultoria Jurídica.

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 20/08/2012 - Prazo: 01/09/2012

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 29/08/2012

Resultado: Parecer Contrário

Complemento: A matéria é de iniciativa concorrente, tendo em vista que não se encontra relacionada nos incisos do art. 62 da Lei Orgânica do Município.

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 20/08/2012

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 20/08/2012

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: Márcio José de Oliveira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 17/08/2012

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Parecer Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 80/2012	29/08/2012	Declara de Utilidade Pública o Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10. Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 80/2012	10/12/2012	Parecer Nº 364/2012 ao Projeto de Lei Nº 00080/2012 - "Declara de Utilidade Pública o Instituto Desportivo Gol de Placa - Arujá 10". Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Expediente	165ª Sessão Ordinária de 2012	10/12/2012	Leitura, Unica Discussão
Ordem do dia	81ª Sessão Extraordinária de 2012	14/12/2012	2ª Discussão