Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2014
Processo: 14501/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ALTERA O ARTIGO 286 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 22/10/2014 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 04/12/2014 - Prazo: 25/12/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado através do Ofício 584/14 com o Autógrafo nº 169/14.
Resposta: 04/12/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 01/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 24/11/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 21/11/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 21/11/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 10/11/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 15/11/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2014 - Prazo: 01/11/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/11/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 22/10/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/10/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/10/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/10/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 145 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 03/11/2014 | Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007. | |
| Parecer Nº 250 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 07/11/2014 |
Parecer Nº 250/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00006/2014 - Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 18/11/2014 |
Parecer Nº 043/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00006/2014 - Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Parecer Nº 166 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 21/11/2014 |
Parecer Nº 166/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00006/2014 - Altera o Artigo 286 da Lei Complementar nº 007 de 28 de Setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 169/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 | 04/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2014 | |
| Lei Complementar Nº 17 | 04/12/2014 |
"Altera o art. 286 da Lei Complementar n° 7, de 28 de setembro de 2007."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 77ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 79ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/11/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
