Lei Complementar Nº 10
Data: 25/05/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Revoga o artigo 214 e o texto do campo Observação da tabela VIII, ambos da Lei Complementar 07/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 010_2010_OCR | 15/12/2015 | 49,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 | Revoga o artigo 214 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010 | 30/04/2010 |
REVOGA O ARTIGO 214 E O TEXTO DO CAMPO "OBSERVAÇÃO" DA TABELA VIII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007.
Autoria: Poder Executivo |
