Câmara Municipal de Arujá

Data: 09/12/2005

Situação: Não Especificada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas

Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio"

Assunto: Institui o Programa Emergencial Auxílio ao Desemprego e dá outras providências

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Lei Ordinária Nº 01835/2005 - Consolidado	.pdf	09/10/2014	142,6 KB

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 2679/2014	29/09/2014	Altera §2º do art. 1º; Altera os §§2º e 4º e inclui o inciso V ao §4º do art. 2º; e Acrescenta o art. 9º
Lei Ordinária Nº 2610/2014	18/03/2014	Altera os incisos II e II do art. 3º; Altera o art. 7º; Altera §2º art. 1; Acresce mais um parágrado no art. 2º; Altera o inciso I do art. 3º; Altera inciso VI do §1º art. 3º; Exclui o inciso IV art 5º; Altera inciso IV art. 6º; Altera o art. 8º.
Decreto Municipal Nº 6214/2014	04/04/2014	Consolidada

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Projeto de Lei Nº 71/2005	23/11/2005	"INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL AUXÍLIO AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Projeto de Lei Nº 218/2019	03/07/2019	Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências. Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"