Lei Ordinária Nº 2610/2014
Data: 18/03/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Não Especificada
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Altera o texto da Lei n° 1.835 de 09 de dezembro de 2005 que criou o Programa Emergencial Auxílio ao Desemprego e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 02610/2014 - Consolidado | 20/10/2014 | 86,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1835/2005 | 09/12/2005 | Altera os incisos II e II do art. 3º; Altera o art. 7º; Altera §2º art. 1; Acresce mais um parágrado no art. 2º; Altera o inciso I do art. 3º; Altera inciso VI do §1º art. 3º; Exclui o inciso IV art 5º; Altera inciso IV art. 6º; Altera o art. 8º. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2679/2014 | 29/09/2014 | Citada | |
| Decreto Municipal Nº 6214/2014 | 04/04/2014 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3199/2019 | 02/09/2019 | §3º, Art. 2º; |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2014 | 13/02/2014 |
ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1.835 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 218/2019 | 03/07/2019 |
Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
