Decreto Municipal Nº 6214/2014
Data: 04/04/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Assunto: Dispõe sobre a consolidação da Lei nº 1.835 de 9 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 4.158 de 21 de dezembro de 2005 e alterada pela Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
DECRETO 6.214_2014_OCR | 01/09/2014 | 315,7 KB | ||
DECRETO 6.214_2014_PUBLICAÇÃO | 25/11/2015 | 1,2 MB | ||
Pdf Compilado | 05/12/2017 | 315,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1835/2005 | 09/12/2005 | Consolidada | |
Decreto Municipal Nº 4158/2005 | 21/12/2005 | Citado | |
Lei Ordinária Nº 2610/2014 | 18/03/2014 | Citada |