Lei Ordinária Nº 1398/1999
Data: 17/12/1999
Situação: Não Especificada
Classificação: Tributação
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Inclui taxa para certidões fornecidas aos taxistas, na tabela XII da Lei nº1246/97.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 01398/1999 - Consolidado | 09/10/2014 | 67,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1246/1997 | 24/07/1997 | Acrescenta tabela XII referente ao art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/1999 | 11/11/1999 |
INCLUI TAXA PARA CERTIDOES FORNECIDAS AOS TAXISTAS, NA TABELA XII DA LEI Nº 1.246/97.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Projeto de Lei Nº 145/1999 | 11/11/1999 |
INCLUI TAXA PARA CERTIDOES FORNECIDAS AOS TAXISTAS, NA TABELA XII DA LEI Nº 1.246/97.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Projeto de Lei Nº 146/1999 | 18/11/1999 |
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº.152/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
