Lei Ordinária Nº 681/1986
Data: 06/06/1986
Situação: Não Especificada
Classificação: Planejamento Urbano
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Proíbe a inscrição em muros, casas, fechadas e logradouros públicos e estabelece sanções aos infratores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 00681/1986 - Consolidado | 09/10/2014 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2127/2008 | 20/06/2008 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/1986 | 30/04/1986 |
PROIBE INSCRIÇOES EM MUROS, CASA, FACHADAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E ESTABELECE SANÇOES AOS INFRATORES.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
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| Projeto de Lei Nº 112/1986 | 30/04/1986 |
PROIBE INSCRIÇOES EM MUROS, CASA, FACHADAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E ESTABELECE SANÇOES AOS INFRATORES.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
